Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.796, DE 23 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 81, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1971, Página 4803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 246 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional