Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.653, DE 24 DE MAIO DE 1971
EMENTA: Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita, nos municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1971, Página 3922 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1971, Página 4019 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Gesso - Camamu (BA) - Maraú (BA)