Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 68.653, de 24 de maio de 1971, que concedeu à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita nos Municípios de Camumu e Maraú, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1977, Página 17003 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Gesso - Camamu (BA) - Maraú (BA)