Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.590, de 5 de Maio de 1971

EMENTA: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 64.288, de 31 de março de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1971, Página 3444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
PORTOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DA FOZ DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Imóveis