Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.583, de 4 de Maio de 1971

EMENTA: Altera o artigo 8º e revoga o artigo 9º e seus parágrafos do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 62.819, de 04 de junho de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1971, Página 3355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DO TRABALHO - Regulamento
COMISSÃO DA ORDEM DO MÉRITO DO TRABALHO