Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.555, DE 28 DE ABRIL DE 1971

EMENTA: Regula o reconhecimento da isenção do impôsto de importação para os bens importados por emprêsas jornalísticas e editoras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1971, Página 3179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PAPEL DE IMPRESA - Inseções fiscais
JORNAIS, REVISTAS, ETC. - Inseções fiscais
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA (Atribuições)
TARIFAS ADUANEIRAS
CONSELHO DE POLÍTICA ADUNEIRA (Atribuições)