Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.532, DE 22 DE ABRIL DE 1971

EMENTA: Extingue o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Especiais (GOCNAE) e cria o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1971, Página 3019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 43 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1971, Página 3113 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) - Criação - Subordinação - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa
GRUPO DE TRABALHO - Vinculação - Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBRAE) (1971-1994) - Extinção