Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.519, de 16 de Abril de 1971

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1971, Página 2858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais