Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.479, de 6 de Abril de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 62033, de 29 de dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
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