Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.477, de 6 de Abril de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 51950, de 26 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 19 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
INCOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA - Empresa de Mineração