Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.410, de 23 de Março de 1971

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 39.012, de 11 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1971, Página 2386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 277 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações