Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.358, de 16 de Março de 1971

EMENTA: Altera os art. 146 e 147 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.501 de 14 de março de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1971, Página 2059 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 247 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
PREVIDÊNCIA SICIAL - Beneficiários (depedentes)
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL