Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.349, de 15 de Março de 1971

EMENTA: Retifica o art. 1 do Decreto nº 64.314, de 7 de abril de 1969.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1971, Página 2017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
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