Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.348, de 15 de Março de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 29.596 de 28 de maio de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1971, Página 2017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações