Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.345, de 15 de Março de 1971

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1971, Página 2017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Teceiros
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Imóveis
MATO GROSSO - Imóveis