Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.315, de 4 de Março de 1971

EMENTA: Decreta intervenção federal no Município de Salvaterra, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1971, Página 1659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 223 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE SAVATERRA, PA - Intervenção Federal