Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.291, de 26 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 55.374, de 31 de dezembro9 de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1971, Página 1521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 211 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
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