Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.288, de 26 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 45.785, de 14 de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1971, Página 1521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 209 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
PORCELANA E STEATITA S.A.