Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.247, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº. 41.119, de 12 de março de 1957.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1971, Página 1307 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 175 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorização
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações