Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.245, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº. 44.812, de 07 de novembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1971, Página 1306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 174 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização