Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.236, de 15 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Diorama até a subestação de Montes Claros de Goiás, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1971, Página 1241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Contituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - Servidões administrativas