Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.224, de 12 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Autoriza a reincorporação ao patrimônio da União dos bens móveis e imóveis da Escola Técnica Darcy Vargas e da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1971, Página 1211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 160 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Reincorporação
FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR - Bens
ESCOLA TÉCNICA DARCY VARGAS - Bens