Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.200, de 11 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada a ampliação da subestação de Lapinha, situada no distrito de Santo Antônio, no município de Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1971, Página 1153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 140 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DA BAHIA - Imóveis