Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.198, de 11 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Extingue a Comissão Especial de Bôlsas de Alimentação, instituída pelo Decreto nº. 62532, de 16 de abril de 1968 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1971, Página 1153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 139 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ALIMENTARÇÃO (Extinção)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Departamento de apoio (Atribuições)