Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.194, de 10 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº. 1590, de 22 de novembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1971, Página 107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO - Autorizações