Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.163, de 3 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Extingue a Diretoria da Despesa Pública e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1971, Página 925 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA (implantação)
DIRETORIA DA EMPRESA PÚBLICA (extinção)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (organização)