Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.104, de 22 de Janeiro de 1971

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 636 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 61 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1971, Página 708 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
GRUPO TAREFA - Autorizações