Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.079, de 18 de Janeiro de 1971

EMENTA: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do terreno integrante do imóvel situado no Caminho do Itararé n°161, do Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1971, Página 555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 49 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
GUANABARA (Estado) - Imóveis