Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.077, de 18 de Janeiro de 1971

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 1.834, de 5 de dezembro de 1962, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Jatobá II", no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1971, Página 554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis