Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.074, de 18 de Janeiro de 1971

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 50.908, de 5 de julho de 1961, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terra necessária à construção do açude público "Engenheiro Camacho" ex-Tamboril, no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1971, Página 553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 47 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis