Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.054, DE 13 DE JANEIRO DE 1971

EMENTA: Regulamenta o Regime de Entreposto Industrial previsto no Capítulo V do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1971, Página 323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 21 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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