Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.007, de 31 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 49.229, de 16 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1971, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 373 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações