Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 68.006, de 31 de Dezembro de 1970
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 46.314, de 30 de junho de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1971, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 373 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada