Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.003, de 31 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1971, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 372 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
MINERAÇÃO PIRATININGA LIMITADA