Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.000, de 31 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 19.780, de 10 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1971, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
MINERAÇÃO LAVRAS SANTO AMARO LTDA.