Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Regulamenta o artigo 5º do Decreto-Lei nº 836, de 8 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1970, Página 11046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 535 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1971, Página 66 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Regularização Contábil
RESTOS A PAGAR
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
CONTA-CORRENTE - CONTA BANCÁRIA- Administração direta - Administração indireta
CONTABILIDADE PÚBLICA
ÓRGÃO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Depósito Bancário