Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.983, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - em favor do Tribunal Superior do trabalho, crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1970, Página 11012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 531 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO