Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.974, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 39.882 , de 3 de setembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1970, Página 11044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 702019, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações