Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.973, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;23.008, de 26 de abril de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1971, Página 11044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINIERAÇÃO - Autorizações