Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.972, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 32.059, de 7 de novembro de1953, retificado pelo de nº 54.987, de 13 de novembro 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1970, Página 11044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINIERAÇÃO - Autorizações