Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.930, de 23 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1970, Página 10893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 474 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Créditos
MINISTÉRIO DO STRANSPORTES - Créditos