Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.918, de 22 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Mirueira até a subestação de Paulista, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1970, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 466 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1971, Página 1852 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Costituição - Atospessoais
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - Servidões administrativas