Legislação Informatizada - Decreto nº 67.918, de 22 de Dezembro de 1970 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 67.918, de 22 de Dezembro de 1970
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Mirueira até a subestação de Paulista, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1970, página 10.891, 4ª coluna, no parágrafo segundo do artigo Terceiro ,
ONDE SE LÊ:
... Lei nº 2.286,
de 21 de maio de 1950.
LEIA-SE:
... Lei nº 2.786, de
21 de maio de 1950.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/03/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1971, Página 1852 (Retificação)