Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.905, de 21 de Dezembro de 1970

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 67.726, de 7 de dezembro de 1970 que abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo o crédito suplementar de Cr$ 428.739,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1970, Página 10826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 458 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - Créditos