Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.891, de 21 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e Minas Gerais o crédito suplementar de Cr$ 162.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1970, Página 10821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 441 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1970, Página 11093 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - Créditos