Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.863, de 16 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Biblioteca Nacional o crédito suplementar de Cr$375.281,37 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1970, Página 10777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
BIBLIOTECA NACIONAL - Créditos