Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.860, de 16 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 6ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 190.650,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1970, Página 10730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 421 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Créditos