Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.846, de 15 de Dezembro de 1970

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos o crédito suplementar de Cr$ 362.282,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1970, Página 10725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 405 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1970, Página 10827 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS - Créditos