Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.829, de 15 de Dezembro de 1970

EMENTA: Retifica o Decreto nº 67.477, de 03 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1970, que abriu ao Ministério do Trabalho e Previdência Social um crédito suplementar de Cr$ 9.646.440,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1970, Página 10676 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 391 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Créditos