Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.791, de 10 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 22.598, de 21 de fevereiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1970, Página 10627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 367 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações